A Secretaria de Comunicação do Ministério Público da União (MPU) informou à Folha Dirigida que o edital do concurso para técnico (níveis médio e médio/técnico) e analista (superior) está programado para sair em meados de abril. Ainda segundo a secretaria, já foi realizada uma primeira reunião da comissão do concursos, cuja pauta foi baseada na análise do último edital. Nos próximos dias, outros encontros deverão ocorrer no sentido de definir o mais rápido possível à organizadora, a distribuição das vagas pelos estados e especialidades que serão oferecidas na seleção.
A Secretaria de Comunicação do MPU divulgou que deverão ocorrer poucas alterações em relação ao programa da última seleção. Além disso, foi informado que, por ser bastante básico, o cargo de técnico da área administrativa (requer somente o nível médio) está praticamente garantido no concurso. A expectativa é de que todos os estados, além do Distrito Federal, sejam contemplados com vagas, assim como ocorreu nos concursos anteriores. Atualmente, os vencimentos iniciais dos servidores do MPU são de R$5.345,03 (técnico) e R$8.276,42 (analista), incluindo o auxílio-alimentação, de R$710, e outros benefícios.
Ao ser nomeado, o novo servidor pode ser encaminhado, conforme a classificação geral, para qualquer um dos quatro ramos que compõem o órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O último concurso para essas duas carreiras do MPU ocorreu em 2010, para 594 vagas em mais de 50 especialidades. De acordo com a Assessoria de Imprensa do ministério, foram nomeados cerca de 3 mil aprovados, o que corresponde a quase seis vezes o número estipulado inicialmente. A organização da seleção ficou sob a responsabilidade do Cespe/UnB. Os candidatos submeteram-se a provas objetiva, discursiva, física e prática, sendo as três últimas apenas para algumas funções.
A avaliação objetiva, comum a todos os cargos, teve 150 questões, sendo 60 de Conhecimentos Básicos (Legislação Aplicada ao MPU, Português, Noções de Direito Administrativo, Constitucional e de Informática) e 90 de Conhecimentos Específicos. A redação, substituída por testes físico e prático para os candidatos às funções de técnico de segurança e de transporte, teve no máximo 30 linhas, sendo que os pretendentes a técnico das demais áreas foram avaliados em Atualidades, e os postulantes a analista, sobre um tema particular ao setor de atuação. Os servidores do MPU são contratados sob o regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.
Veja o que faz o técnico administrativo
Entre os cargos previstos no concurso que está sendo elaborado pelo Ministério Público da União (MPU), é praticamente certo oferta para técnico da área administrativa. Apontada como carente no órgão, a carreira deve ser uma das mais disputadas pelos candidatos. Para concorrer, os aspirantes ao cargo precisam do nível médio, sendo dispensada a formação técnica. De acordo com o último concurso, os técnicos administrativos são responsáveis por atividades que envolvem o suporte às unidades do órgão, com atuação em diversas áreas. Esse servidor apoia a elaboração de relatórios estatísticos, planos e projetos, distribui e controla materiais de consumo permanente, atende aos diversos públicos e transporta documentos e processos a outras instituições, entre outras atribuições.
Técnico da área administrativa: veja programa do último concurso
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.
Noções de Informática: 1 Ambientes Windows XP e Windows 7. 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação.
Legislação Aplicada ao MPU: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
Noções de Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Administração Pública: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento Estratégico. 7 Noções de processos licitatórios.
Noções de Administração Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
Noções de Gestão de Pessoas nas organizações: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Clima e cultura organizacional 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
Noções de Administração de Recursos Materiais.
Noções de Arquivologia: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
